Cacercopar - Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais da Região Centro-Ocidental do Paraná

Atualização Trabalhista na ACICAM - Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão

Será realizado nesta quinta-feira (18/4), na Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam), um curso de Atualização Trabalhista. A monitora será a advogada Christina Pila, que tem mais de 20 anos de experiência na área trabalhista e previdenciária.

A promoção é resultado de parceria da entidade empresarial com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap). Orientar os profissionais da área contábil sobreas principais alterações da legislação trabalhista, possibilitando a otimização na prestação de informações aos clientes, evitando passivos indesejáveis, é o objetivo principal do curso.

A instrutora do curso foi professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, além de produzir e revisar obras e artigos jurídicos. Também tem apresentado seus conhecimentos em cursos, palestras, seminários, mesas redondas para empresas públicas e privadas, órgãos de classe, organizações não-governamentais, etc. de vários estados brasileiros.

 Conteúdo

A programação do curso prevê abordagens sobre os tipos de trabalhadores (empregados, autônomos, avulsos, temporários, terceirizados e outros) e os tipos de contratos (prazo indeterminado e prazo determinado). Também tratará de novas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho: Estabilidades (gestantes, dirigentes sindicais, portadores de doenças graves, acidente do trabalho, insalubridade, intervalos para repouso e alimentação, escala de revezamento, utilização de bip, pager, celular, etc. pelo trabalhador e continuação de recebimento de plano de saúde nos afastamentos por aposentadoria por invalidez).

Sobre a rescisão de contrato de trabalho, a instrutora fará abordagens relacionada a extinção contratual, contrato de experiência, rescisão antecipada por parte da empresa e por parte do trabalhador, pedido de demissão, sem justa causa, dispensa por justa causa, justa causa da empresa: rescisão indireta, falecimento do trabalhador e aposentadoria.

No encerramento do curso será tratada de questões relacionadas ao prazo de pagamento das rescisões, necessidade de exame demissional, impedimento de homologação, novos termos de rescisão, quitação e homologação de contrato de trabalho, seguro desemprego e considerações sobre o homolognet.

As inscrições podem ser feitas através do e-mail maringa@sescap-pr.org.br. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (44) 3026 6087 (com Juliana).




Fonte: Acicam.

 



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